Ao fazer um intercâmbio, nos deparamos com burocracia e com as obrigações cívicas, como é o caso da justificativa do voto ao estudar no exterior. Isso acontece em todos os países e com o Brasil não é diferente. Para ficar em dia e poder viajar ou para permanecer no exterior sem problemas, é importante saber justificar o voto. A seguir, veja quais são os procedimentos certos e saiba como fazer tudo on-line!
Eleições 2022 – Quando acontecem e quais os prazos de justificativa do voto?
As eleições gerais no Brasil em 2022 estão agendadas para o dia 2 de outubro, para o primeiro turno, e em 30 de outubro em caso de um segundo turno. Deste modo, nesses dias, serão eleitos o Presidente, o Vice-Presidente, governadores, senadores e o Congresso Nacional.
Certamente, quem mora no exterior ou está fazendo intercâmbio no momento das eleições 2022 tem a obrigação de justificar o voto e a sua ausência no processo eleitoral. E pode inclusive votar, se tiver domicílio eleitoral no exterior.
O que acontece se não justificar o voto?
Do contrário, sem não justificar o voto no prazo certo, poderá ter o seu título eleitoral cancelado, e isso pode gerar uma série de problemas legais e burocráticos.
Aliás, o eleitor que não vota e não justifica por três turnos consecutivos tem o título cancelado. Com o cancelamento, não é possível votar, tomar posse em concurso público, obter ou regularizar passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral. Com o título cancelado, você perde ainda o direito de escolher os seus representantes.
O que fazer antes de viajar?
Desta forma, a dica é verificar se está tudo OK com o seu título de eleitor antes mesmo de viajar, ainda mais se passará um longo período no exterior. É preciso verificar se há pendência nos três últimos turnos – se não votou ou não justificou a ausência. Você pode verificar a situação do seu título no site do TSE, no cartório eleitoral ou no e-Título. É possível regularizar a situação também por estes meios.
Assim como ter o direito a documentos que permitam viajar e conhecer o mundo, você também tem deveres civis, que impactam nos resultados e no futuro do país. Mesmo estando no exterior, estas obrigações não somem e podem ser facilmente justificadas por meios eletrônicos ou presencialmente no seu retorno ao Brasil ou pelo serviço consular na localidade onde esteja. É uma questão de cidadania e civilidade.
Quais os documentos devem estar em dia ao fazer um intercâmbio?
É sempre bom ter todos os documentos em dias na hora de fazer um intercâmbio – falamos mais sobre isso nesta matéria. Confira! Além do CPF e do título de eleitor, estes documentos são necessários ou exigidos para fazer a sua viagem:
- Passaporte válido – para tal, o título de eleitor precisa estar em dia;
- Visto de acordo com o período que pretende ficar no país;
- Pagamento de taxas;
- Passagens aéreas;
- Custos da escola;
- Custo hospedagem;
- Seguro Saúde;
- Cartões: crédito internacional, débito internacional ou pré-pago;
- Chip para celular, para internet no país destino;
- Translado.
Passo a passo – Como justificar o voto no exterior?
Primeiramente, consulte a situação do seu título. Você pode verificar a situação do seu título no site do TSE, no cartório eleitoral ou no aplicativo gratuito e-Título. Ou seja, caso haja pendências, será preciso regularizar no cartório eleitoral mediante a uma taxa.
Assim, caso o seu título de eleitor estiver regular, mas nas próximas eleições será preciso justificar o voto, proceda conforme o seguinte passo a passo:
- Acesse o aplicativo gratuito e-Título – O aplicativo e-Título pode ser baixado nas plataformas Google Play e App Store. Este aplicativo ainda permite a emissão de certidão de quitação eleitoral e de certidão de crimes eleitorais, a consulta e emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento de multas por ausências injustificadas às urnas ou aos trabalhos eleitorais, a consulta ao local de votação e a inscrição como mesário voluntário.
- O eleitor inscrito no Brasil que se encontrar no exterior na data das eleições pode apresentar justificativa pelo e-Título no dia e no horário da votação. Pode ainda, em até 60 (sessenta) dias após cada turno ou no período de 30 (trinta) dias contados da data do retorno ao Brasil, apresentar justificativa pelo e-Título, pelo Sistema Justifica, ou entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em qualquer zona eleitoral ou enviá-lo pela via postal ao juiz da zona eleitoral na qual for inscrito.
- Você também pode justificar o voto por meio do formulário RJE pode ser obtido gratuitamente na página do TSE, nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral (cartórios eleitorais, postos e centrais de atendimento ao eleitor), nas páginas da Justiça Eleitoral na internet e nos locais de votação ZZ, fora do país.
Prazo após as eleições 2022
Para finalizar, vale lembrar que o prazo para justificar o voto é de até 60 dias após cada turno, o eleitor poderá justificar o seu não comparecimento pelo aplicativo e-título, pelo Sistema Justifica ou por meio da entrega de Requerimento de Justificativa Eleitoral, a ser entregue no Setor Consular da embaixada mais próxima – informe-se antes com o serviço consular se é possível na sua região.
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